Para serem válidos em Portugal, os documentos emitidos por entidades oficiais ou privadas nos Estados Unidos necessitam ser legalizados pelo Consulado português da área onde foram emitidos.

Todos os documentos apresentados para legalização devem ser originais ou cópias certificadas, devidamente assinados pela entidade emissora e contendo o selo branco.

Documentos emitidos por entidades oficiais americanas
Certidões de nascimento, casamento e óbito, documentos escolares, certificados de registo criminal e documentos emitidos por Tribunais, podem ser legalizados no Consulado ou por meio de uma “Apostille” emitida pelo Secretário de Estado do estado onde foi emitido o documento. Os documentos com “Apostille” não necessitam legalização consular.

Documentos oficiais apresentados para legalização deverão ser originais ou cópias certificadas, devidamente assinados pela entidade emissora e autenticados com o selo branco ou a óleo.

Outros Documentos
Certificados emitidos por médicos, médicos veterinários, ou outros emitidos por entidades privadas, devem ser apresentados no original ou cópia certificada, devidamente assinados pela entidade emissora e as assinaturas legalizadas por um Notário Público americano.

Documentos Lavrados pelos próprios Requerentes
Procurações, declarações, autorizações e outros documentos lavrados pelo próprio requerente podem ser assinados no Consulado perante um funcionário consular.

Os documentos submetidos pelo correio deverão conter a assinatura do requerente devidamente legalizada por Notário Público americano.

Em ambos os casos os requerentes devem apresentar Bilhete de Identidade ou outro documento de identificação com foto e assinatura.

Legalização de Fotocópias
Fotocópias de quaisquer documentos para legalização devem ser acompanhadas do documento original ou a cópia deve estar devidamente legalizada por Notário Público Americano.

EMOLUMENTOS CONSULARES
USD $15.98 – Reconhecimento Presencial de Assinatura/Letra
USD $15.98 – Reconhecimento Assinatura Notário Público Americano
USD $24.51 – Legalização de Fotocópia, Certificado de Autenticidade
USD $31.97 – Termo de Autenticação

Pagamento a efectuar em dinheiro ou Money Order, à ordem de “Consulate of Portugal”. Não se aceitam cheques pessoais.

ENVIO DOS DOCUMENTOS POR CORREIO
Nos pedidos feitos por correio é favor juntar envelope pré-endereçado e pré-pago ou, alternativamente, adicionar ao valor do Money Order dos emolumentos consulares a quantia de $20.00 ou $6.00 para envio por Express Mail ou Priority Mail.

Emolumentos sujeitos a alteração, devido a variações na taxa de câmbio Euro/Dólar