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INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO CONSULAR
A inscrição consular definitiva só pode ser efectuada mediante a apresentação do Bilhete de Identidade de cidadão nacional válido ou, no caso de menores de 10 anos, do respectivo Assento de Nascimento.
O formulário de inscrição de menores de 18 anos deve ser assinado por quem exerça legalmente o poder paternal e vir acompanhado de cópia certificada do Bilhete de Identidade do signatário e, no caso de pais divorciados, de cópia actualizada da decisão judicial de exercício do poder paternal.
A inscrição consular é gratuita.
Além do B.I. (ou assento para os menores), deverão ser ainda submetidos:
Passaporte português;
1 fotografia a cores, tamanho passaporte (ou 3 fotos para os que requeiram o bilhete de Identidade);
Prova de alteração de nome ou estado civil por motivo de casamento, divórcio ou viuvez ocorridos em país estrangeiro, caso não constem de certidão de nascimento recente, bilhete de identidade válido ou do passaporte actual.
Prova de residência nos Estados Unidos, mediante apresentação de cartão de residência, prova de emprego, matrícula em estabelecimento escolar, etc. Nos pedidos pelo correio aceitam-se cópias certificadas dos documentos mencionados nesta alínea.
Requerentes não Detentores de Bilhete de Identidade Válido
Os requerentes que não possuam bilhete válido devem comparecer no Consulado a fim de requerer a sua emissão ou renovação.
Inscrições Efectuadas pelo Correio (Só para portadores de B.I. válido)
Requerentes residentes a distâncias superiores a 1 hora de automóvel do Consulado, podem inscrever-se pelo correio, devendo então legalizar a assinatura no formulário perante Notário Público na sua área.
Favor incluir um envelope endereçado/selado para devolução dos documentos ou juntar Money Order no valor de USD$6.00 para devolução por “Priority Mail”.
